COP31: O que o rascunho da decisão final traz para o Brasil

A presidência da COP31 divulgou um documento com propostas de financiamento e tecnologia, mas disputas sobre comércio e transparência ainda travam o consenso.

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Delegados internacionais em reunião da COP31 na Turquia discutindo o rascunho da decisão final.
Foto: exame.com

Em resumo

A presidência da COP31, na Turquia, apresentou em 13 de novembro de 2026 um documento preliminar com propostas de financiamento climático e Mapas do Caminho. O texto busca resolver impasses sobre a transição energética e a responsabilidade dos países desenvolvidos, embora não represente consenso final.

O rascunho da decisão final da COP31, apresentado em 13 de novembro de 2026, inclui propostas para acelerar o financiamento climático e consolidar os Mapas do Caminho liderados pelo Brasil. Segundo o portal Exame, o documento reúne prioridades das delegações sobre a transição para longe dos combustíveis fósseis e novas metas de eletrificação global, mas ainda enfrenta divergências significativas entre os países.

A presidência da conferência, realizada em Antália, na Turquia, divulgou o material após consultas com chefes de delegações nos dias 10 e 11 de novembro. O texto não é uma minuta formal de decisão, mas serve como base para as negociações técnicas que seguem durante o fim de semana. A expectativa é que novas contribuições sejam apresentadas antes da elaboração de uma primeira versão oficial na próxima semana.

Financiamento climático e novas metas

O documento propõe a aceleração da entrega de US$ 300 bilhões anuais em financiamento climático, com a meta de ampliar os fluxos para US$ 1,3 trilhão. Além disso, sugere triplicar os recursos destinados à adaptação até 2035. Essas propostas surgem em um contexto de tensão sobre as responsabilidades históricas dos países desenvolvidos, que são cobrados pelo cumprimento das obrigações previstas no artigo 9.1 do Acordo de Paris.

A ampliação da eletrificação global também é um ponto central, com o objetivo de atingir 35% até 2035. O rascunho reconhece que o limite de 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais pode ser ultrapassado, mas enfatiza a necessidade de limitar a magnitude e a duração desse aquecimento, assegurando um retorno o mais rápido possível.

Papel dos Mapas do Caminho e tecnologia

Os Mapas do Caminho, iniciativas lideradas pelo Brasil para a transição energética e o combate ao desmatamento, estão incluídos nas prioridades do texto. A proposta busca dar visibilidade e estrutura a esses esforços nacionais dentro da agenda global. Além disso, o documento contempla o desenvolvimento de tecnologias de captura e remoção de carbono, reconhecendo a importância da inovação para o cumprimento das metas do Acordo de Paris.

No entanto, o papel da decisão final é alvo de disputa. Algumas delegações defendem referências explícitas à transição energética e metas de implementação, enquanto outras argumentam que o texto não deve impor trajetórias únicas ou direcionar políticas a setores específicos de energia. Essa divergência reflete a sensibilidade política em torno da soberania nacional nas escolhas energéticas.

Impasses nos mercados de carbono e transparência

As negociações técnicas identificaram impasses significativos no artigo 6 do Acordo de Paris, que trata da cooperação internacional. O instituto brasileiro LACLIMA apontou dificuldades sobre quem deve pagar pela infraestrutura dos mercados de carbono, incluindo registro internacional, plataformas de contabilidade e revisões técnicas.

Países desenvolvidos defendem um modelo autofinanciado, onde os participantes que utilizam o sistema cobrem os custos. Já os países menos desenvolvidos argumentam que taxas obrigatórias podem criar barreiras à participação e transferir despesas injustamente. A discussão inclui modelos híbridos e possíveis isenções, mas nenhuma alternativa foi definida até o momento.

Outro ponto de atrito envolve o artigo 6.8, que trata de abordagens não mercadológicas. Embora exista uma plataforma para registro de iniciativas de cooperação, apenas sete projetos foram inseridos até agora. Países em desenvolvimento propõem que a plataforma funcione como um mecanismo de conexão entre projetos e financiadores, mas essa ampliação encontrou resistência de delegações desenvolvidas.

A transparência também é um campo de disputa. Os Relatórios Bienais de Transparência (BTRs) são essenciais para demonstrar avanços, mas há divergências sobre o financiamento necessário para que os países, especialmente os em desenvolvimento, possam acessar e elaborar esses documentos com a devida qualidade e sem excessiva burocracia.

O que esperar das próximas semanas

A urgência das discussões decorre da necessidade de garantir recursos para colocar a infraestrutura climática em funcionamento. A presidência da COP31 ressaltou que as sugestões apresentadas foram feitas por diferentes delegações, sem indicar quantos países apoiam cada uma delas, o que reforça a natureza preliminar do documento.

A próxima etapa será a elaboração de uma primeira minuta formal, prevista para o início da semana seguinte. As delegações terão a oportunidade de apresentar novas contribuições durante o fim de semana, buscando pontes entre as posições mais rígidas sobre financiamento e as demandas por metas mais ambiciosas de implementação.

A decisão final da COP31 já está acordada?

Não. O documento apresentado é um rascunho preliminar com propostas das delegações. A presidência da conferência afirma que o texto não representa consenso e que as negociações continuam ativas para chegar a uma decisão política definitiva.

Qual o principal ponto de discordância no financiamento?

A principal divergência está na distribuição dos custos da infraestrutura dos mercados de carbono (artigo 6.2). Há disputa entre o modelo de autofinanciamento pelos usuários e a cobrança de recursos do orçamento principal da convenção, com argumentos sobre a capacidade de pagamento dos países em desenvolvimento.

O Brasil tem papel destacado no rascunho?

Sim. O texto inclui os Mapas do Caminho liderados pelo Brasil para a transição para longe dos combustíveis fósseis e o combate ao desmatamento, reconhecendo essas iniciativas como prioridades na agenda da conferência.